Bernardino Rafael critica parlamento e reitera a necessidade urgente da Lei da Polícia

 

O Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique, Bernardino Rafael, expressou a sua profunda insatisfação com a Assembleia da República pela não aprovação da Lei da Polícia, um processo que se arrasta há mais de uma década.

Rafael considera a falta de aprovação desta lei como “inexplicável” e apelou aos deputados para demonstrarem mais respeito pela instituição policial.

Durante a cerimónia de Patenteamento de Agentes da Lei e Ordem, realizada na cidade de Pemba, capital da província de Cabo Delgado, Bernardino Rafael afirmou que dirigir a Polícia sem uma legislação adequada é uma tarefa extremamente difícil. “Não conheço nenhum país que experimente uma situação semelhante. O país tem instituições com leis actualizadas, excepto a polícia, que continua a operar sem uma lei apropriada”, lamentou.

O Comandante-Geral frisou que a falta de uma Lei da Polícia afecta não apenas a sua gestão, mas também a moral e o reconhecimento dos agentes de segurança. “A situação é lamentável e inexplicável.

Fiquei em silêncio por muito tempo, mas agora estou a responder às preocupações dos meus colegas, que estão ansiosos e questionam se realmente existem ou se são reconhecidos”, explicou, assegurando que a polícia é, de fato, reconhecida pela população.

Rafael salientou que muitos moçambicanos têm membros da família que são policiais, e mesmo aqueles que hesitam em aprovar a lei têm parentes na força policial. “Em cerimónias fúnebres e missas, muitos vão com irmãos policiais. Não compreendo por que há receio em aprovar a Lei da Polícia”, disse.

O Comandante-Geral acredita que a ausência de progresso na aprovação da lei resulta da falta de coesão entre alguns deputados. “Não são todos os deputados nem todos os moçambicanos. Há pessoas com uma visão oculta, que não a apresentam claramente”, afirmou.

Ele criticou ainda o desrespeito de alguns políticos pela Polícia, destacando que muitos deles não percebem que também são eleitores. “Às vezes, os políticos ofendem-nos sem perceber que também somos cidadãos com direito a voto”, declarou, fazendo um apelo para haver mais respeito pela polícia.

Bernardino Rafael também incentivou a sua corporação a exercer o direito de voto nas próximas eleições com consciência, sublinhando a importância de eleger representantes que apoiem a aprovação da Lei da Polícia. “Ninguém deve ficar sem votar. Votem com a consciência e escolha deputados que discutirão a nossa lei e identificarão as áreas de melhoria”, pediu.

Este desabafo do Comandante-Geral destacou-se como uma forte declaração de apoio à necessidade urgente de uma legislação adequada para a Polícia, a qual é vista como essencial para garantir a ordem e segurança no país.