Município da Matola: “Funcionários” trabalham há mais de uma década sem contratos e com medo de reformar sem segurança social

 De acordo com fontes internas, muitos desses trabalhadores estão há anos a desempenhar funções essenciais para o funcionamento do município, mas continuam a trabalhar sem contracto formal. Essa ausência de formalização não só os mantém em uma condição de vulnerabilidade económica, como também os impede de aceder benefícios fundamentais. Em muitos casos, os salários pagos são abaixo do mínimo estabelecido para a função pública no país, reflectindo uma desvalorização do trabalho prestado e uma violação das normas salariais. Por exemplo, uma funcionária que trabalha há quase 15 anos na área de salubridade recebe apenas 4.700 meticais, um valor claramente insuficiente para cobrir suas necessidades básicas e manter uma qualidade de vida digna.

Além dos problemas salariais, a falta de um contracto formal tem implicações significativas em outras áreas da vida dos trabalhadores. A ausência de regularização impede que esses funcionários se beneficiem de programas de formação oferecidos pelo município, como bolsas de estudos para cursos médios e superiores. Tais oportunidades são frequentemente disponibilizadas para funcionários efectivados, excluindo assim aqueles que estão em situação precária. A impossibilidade de participar desses programas limita as possibilidades de desenvolvimento profissional e pessoal dos trabalhadores. Além disso, a falta de um vínculo contratual impede que esses trabalhadores obtenham empréstimos bancários, já que a ausência de uma relação de trabalho formalizada os desqualifica para tais operações financeiras.

A situação é exacerbada por alegadas práticas questionáveis no sector de Recursos Humanos (RH). Há alegações de que o RH tem favorecido indivíduos externos e novos em detrimento daqueles que estão há anos esperando a regularização de seus contractos. Há denúncias de nepotismo e suborno que têm contribuído para essa situação de injustiça. Segundo relatos de fontes que falaram ao Integrity Magazine, o RH trouxe listas de pessoas para serem efectivadas nos últimos concursos, mas, até o momento, essas promessas não foram cumpridas. Essa falta de transparência e a ausência de acções concretas em relação à efectivação dos trabalhadores perpetuam uma sensação de desilusão e injustiça, dizem.

Além disso, a falta de transparência no processo de regularização e a inacção do RH têm gerado um ambiente de medo e silenciamento. Uma ameaça de represálias a uma funcionária que recorreu ao Tribunal Administrativo exemplifica a repressão enfrentada por aqueles que tentam buscar justiça. Muitos trabalhadores temem enfrentar retaliações e, por isso, preferem manter suas preocupações em um diálogo restrito com o RH mesmo que improdutivo, evitando qualquer acção que possa resultar em consequências negativas para suas carreiras.

A situação se torna ainda mais preocupante quando se considera o impacto nas condições de trabalho dos funcionários mais velhos. Em áreas como Machava, muitas mulheres com idades entre 60 e 70 anos continuam a realizar tarefas físicas pesadas, como varrer ruas e limpar áreas públicas. A ausência de regularização e a falta de contribuições para a segurança social impedem essas trabalhadoras de se aposentarem, forçando-as a continuar em actividades desgastantes sem o suporte necessário. A situação dessas idosas é particularmente crítica, pois a falta de uma rede de protecção social deixa-as vulneráveis e sem alternativas para um envelhecimento digno.

Actualmente, cerca de 300 funcionários, distribuídos entre três postos administrativos (Infulene, Matola e Machava), enfrentam essas condições. Esses trabalhadores aguardam uma resolução para suas queixas desde a mais de uma década, na esperança de que as autoridades reconheçam e tratem suas demandas de maneira adequada e urgente.

Na tentativa de o Integrity Magazine obter uma resposta e reacção sobre o assunto da parte do Município, o jornal tentou entrar em contacto. No entanto, fomos informados de que não poderíamos ser atendidos no momento e que devíamos esperar até um dia muito distante, uma vez que os responsáveis estariam envolvidos na campanha eleitoral, que termina na primeira semana de outubro. Ou seja, o município não está funcionando na sua plenitude (pois não pode fornecer informações à imprensa) por conta da campanha eleitoral em curso para as eleições de 09 de outubro