O drama dos funcionários do INAGE em Inhambane: Quase 20 anos de trabalho sem registo no INSS, sem benefícios trabalhistas e 13 meses sem salários

 A situação, que afecta funcionários com décadas de serviço, alguns, fazendo parte do grupo de vanguarda na disseminação e uso de Tecnologias de Informação e Comunicação no país e em particular em Inhambane, tornou-se ainda mais crítica com a acumulação de 13 meses consecutivos de salários em atraso e a ausência de quaisquer contribuições para a segurança social.

Tudo começou em 2002, com a criação da Unidade Técnica de Implementação da Política de Informática (UTICT), posteriormente transformada no Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) e, em 2016, no INAGE.

Desde então, os trabalhadores da delegação provincial de Inhambane têm desempenhado um papel crucial na disseminação das tecnologias de informação, capacitando funcionários públicos e estudantes, mas sem nunca serem integrados no quadro do Estado.

Os contractos temporários renovados sucessivamente caracterizam a relação laboral desde o início. Muitos desses contractos foram renovados até o INAGE parar de emitir sob justificação de que já não precisava assinar, isso passou a ser feito de forma automática por muitos anos.

A situação agravou-se em 2013, quando os trabalhadores sofreram cortes salariais consideráveis. Por exemplo, Licínio Neto Araújo e Selemane Abdul Remane Ibraimo perderam 9.257,97 meticais dos seus vencimentos, divididos em duas fases, deixando-os em situação de vulnerabilidade.

Actualmente, os trabalhadores enfrentam atrasos salariais de até 13 meses. Para agravar, alguns que auferem o salário mínimo, são pagos valores inferiores ao mínimo estabelecido por lei, e nenhum desconto foi efectuado para a segurança social ao longo de quase 20 anos. Isso significa que, além da insegurança financeira presente, os funcionários não têm qualquer perspectiva de aposentadoria ou protecção social.

O drama humano desta situação é evidente. Um dos funcionários, um guarda de 73 anos, continua a cumprir as suas funções diariamente, apesar da idade avançada e das dificuldades financeiras. Sem salários regulares e sem qualquer benefício acumulado, ele é forçado a trabalhar para garantir a subsistência, mesmo no último ano ficou sem salários acumulando 13 meses. Sua dedicação, como a de muitos colegas, contrasta com a negligência da instituição que os emprega.

A situação chegou ao limite em 2022, quando o INAGE abriu um concurso público para a contratação de novos técnicos, ignorando os trabalhadores que já estavam no activo há décadas. Para os funcionários de Inhambane, esta decisão foi um claro sinal de desvalorização e de exclusão, aprofundando o sentimento de injustiça.

Em busca de solução, os trabalhadores recorreram ao Provedor de Justiça. Em 24 de Agosto de 2023 o provedor escreveu para a Direcção-Geral do INAGE dando prazo de seis meses para regularizar a situação, e essa simplesmente ignorou.

Em Março de 2024, o Provedor deu um prazo de 14 dias para que a Direcção-Geral do INAGE, de novo, regularizasse a situação. No entanto, o prazo não foi cumprido. Em Julho do mesmo ano, o Provedor voltou a intervir, exigindo respostas sobre os salários em atraso e a integração dos trabalhadores no quadro do Estado. Promessas foram feitas, incluindo a regularização até Novembro de 2024, mas nenhuma acção concreta foi tomada.

Depois de muita insistência já junto da Delegação em Inhambane, estes foram instruídos a esperar, pois estavam em articulação com o Ministério das finanças. Passado algum tempo, estes, não vendo solução, voltaram a insistir, agora a história era de que “o Ministério meteu dinheiro na conta da instituição, e após passado um tempo retirou”.

A reunião mais recente, realizada no dia 23 de Janeiro de 2025, também não trouxe avanços. Mesmo no rosto desses estão visíveis os traços das dificuldades financeiras e a instabilidade familiar resultantes da falta de salários, mas mais uma vez saíram sem respostas ou soluções claras. Apesar disso, continuam a desempenhar as suas funções, movidos pelo compromisso com o trabalho e pela necessidade de sobrevivência.

Outro ponto de frustração para os trabalhadores é a falta de aplicação da lei que prevê a integração no quadro do Estado de funcionários com mais de 10 anos de serviço. Apesar de cumprirem todos os critérios legais, permanecem como contratados temporários, renovando apenas adendas contratuais que não lhes garantem direitos básicos.

A situação de abandono é agravada pelo falecimento de um dos colegas em 2018, deixando a sua família sem qualquer apoio ou compensação. Este caso tornou ainda mais evidente a vulnerabilidade dos trabalhadores, que permanecem desprotegidos mesmo após décadas de dedicação ao serviço público.

E o mais caricato, é que são os mesmos funcionários que continuem com receitas para pagar os funcionários efectivos. Pois, são também formadores alguns, que ajudam a gerar uma receita que não auferem.

As promessas de intervenção da Direcção-Geral do INAGE não se materializaram, e a precariedade continua a ser uma constante na vida desses trabalhadores. Sem salários regulares, sem contribuições para a segurança social e sem perspectivas de integração, o futuro é incerto. Enfrentam dificuldades para garantir necessidades básicas, enquanto a falta de resposta por parte das autoridades aprofunda o sentimento de abandono.

Com quase duas décadas de serviço, alguns desses trabalhadores permanecem invisíveis aos olhos do Estado. Para estes, a acumulação de 13 meses de salários em atraso, associada à exclusão de direitos fundamentais, é um reflexo de um sistema que, até agora, tem falhado em protegê-los. Apesar disso, continuam a desempenhar as suas funções, na esperança de que, um dia, a justiça seja feita. (Bendito Nascimento)