Luxoflex: Caso da dívida milionária revela dificuldades de o sistema de justiça enfrentar o poder político

 Os casos de corrupção e/ou dívidas exacerbadas no país, de empresas cujos sócios incluem pessoas com fortes laços do poder político vigente, parecem constituir um ponto fraco para a inércia das instituições de justiça, segundo o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD).

O recente caso da empresa Luxoflex, dos sócios Claúdia Nyusi – filha do ex-Presidente da República, Filipe Nyusi –, e Hipólito Michel Ussene – filho da Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro –, e o caso midiático das Dívidas Ocultas, envolvendo Ndambi Guebuza – filho do antigo Presidente da República, Armando Guebuza –, e figuras do topo da secreta nacional, são exemplos da fraqueza do judiciário diante do poder político.

Em ambos casos, parece que as execuções judicias iniciaram após a queda do poder político, nomeadamente quando Filipe Nyusi e Armando Guebuza deixaram de ser Presidentes da República e do partido Frelimo.

Enquanto Nyusi esteve no poder, a Luxoflex passou a fazer vários negócios com o Estado, “muitos sem concursos públicos”, incluindo o fornecimento de mesas de escritório e carteiras escolares. Em 2018, a Luxoflex encaixou 965.250.000,00 Meticais para o fornecimento de carteiras escolares às províncias da Zambézia e Nampula. A empresa deve 304.713.329,23 meticais ao Banco Comercial e de Investimento (BCI).

De acordo com o CDD a actuação tardia do sistema da justiça perante casos dessa tipologia revela a urgência da independência do sistema judicial, ou seja, a separação de poderes, para uma melhor actuação.

“A execução da Luxoflex acontece quatro meses depois de Filipe Nyusi, o pai de Claudia Nyusi, abandonar o poder. Em Moçambique, já há bastante tempo que não se houve falar da Luxoflex. No anúncio publicado pelo Jornal Notícias consta que o tribunal consegue localizar o representante da empresa. Pelo volume da dívida, pode ser que a dificuldade em honrar o compromisso com o banco não seja assunto dos últimos quatro meses. Sendo esse o caso, uma pergunta se mostra pertinente: por que o assunto nunca tomou os contornos que está a tomar hoje? A reposta é simples: as instituições não conseguem agir em casos que envolvam altos dirigentes do Estado ou pessoas a eles ligadas. Foi assim com o caso das dívidas ocultas. Contraídas durante o mandato do Presidente Guebuza, as dívidas odiosas foram despoletadas no consulado de Filipe Nyusi e levadas ao Tribunal, tendo culminado com a condenação do filho de Guebuza, Ndambi Guebuza, e do núcleo duro do antigo estadista” escreve o CDD.