CDD tenta travar destruição de provas de assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe, e desconfia da inércia da PGR

 O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) procura esclarecimentos ao mesmo tempo que tenta travar a destruição de potenciais provas sobre o assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe, em Outubro de 2024.

Com efeito, a organização da sociedade civil submeteu, esta semana, o segundo requerimento de insistência à Procuradoria-Geral da República para a investigação e responsabilização dos suspeitos do crime.

O CDD aponta como possíveis autores do crime Roque Xavier, Chefe do Departamento de Operações Penitenciárias (DOP) da Cadeia Civil de Maputo, e dois reclusos, nomeadamente Julião Ruben Munguambe e Edson Cassiano Lacerda Sílica.

Diz a organização da sociedade civil que Xavier teria ordenado a “saída” dos dois reclusos no dia 16 de Outubro de 2024, sem escolta nem autorização formal, alegadamente para realizarem trabalhos agrícolas em Moamba. Os mesmos teriam permanecido três dias fora do estabelecimento penitenciário, “em clara violação ao artigo 90 da Lei n.º 26/2019, de 27 de Dezembro, que proíbe pernoitas fora das prisões sem supervisão”.

E foi na madrugada de 19 de Outubro que Elvino Dias, Advogado e Assessor do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, e Paulo Guambe, mandatário do partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) nas eleições de 9 de Outubro do ano passado.

No dia 21 de Outubro de 2024, refere o CDD, o Chefe do DOP ordenou a eliminação dos registos de entrada e saída desses reclusos.

A organização da sociedade civil disse que mais elementos de prova já foram apresentados à PGR, em Abril, havendo indícios que apontam os reclusos como os autores do duplo homicídio.

O organismo social entende que o silencio da PGR perante o caso revela tendências de criação de condições para o desaparecimento de provas.

“…o CDD exige acção urgente da PGR, para evitar a destruição de provas dentro do Estabelecimento Prisional, incluindo a transferência das pessoas apontadas como responsáveis pelo crime e ameaças a quem se entende que pode ser útil no processo de investigação para a busca da verdade material” refere.

Diante da gravidade dos factos, na sua denúncia o CDD exige a abertura de um inquérito rigoroso e independente para apurar as responsabilidades de Roque Xavier e os dois reclusos, devendo, em caso de confirmação, ser responsabilizados disciplinar e criminalmente. O CDD insta que reformas profundas no sistema penitenciário sejam operadas, estabelecendo- -se medidas que impeçam o abuso de poder e a corrupção. Outrossim, o CDD solicita que a PGR conceda protecção às testemunhas que possam contribuir para o esclarecimento do caso, garantindo a sua segurança e integridade, lê-se, no Boletim sobre Direitos Humanos.