Sete empresas públicas pagam mais de 180 milhões de meticais em salários a membros não-executivos

Sete empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE) pagaram 185,1 milhões de meticais em salários a 33 membros não executivos de órgãos sociais no ano de 2023, de acordo com dados sugeridos dos seus relatórios e contas.

Trata-se da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), Imprensa Nacional de Moçambique (INM), Banco Nacional de Investimentos (BNI) e Silos e Terminal Graneleiro da Matola, SA (STEMA). Excepcionalmente, os dados da STEMA são respeitantes ao exercício económico de 2022.

A constatação é do Centro de Integridade Pública (CIP) que notou que o valor em causa supera os 184,9 milhões de meticais pagos pelo Estado a 1.760 funcionários da classe 1C (categoria mais baixa), em 2023.

Vale destacar, segundo a organização da sociedade civil, que, diferentemente dos administradores executivos, com funções a tempo integral, os não-executivos não se envolvem na gestão diária das empresas. “Eles são designados para trazer uma perspectiva externa capaz de oferecer conselhos e supervisão imparcial”.

A preocupação estende-se aos critérios pouco transparentes para a selecção dos membros não-executivos – a maioria com filiação política – e a sua manutenção, em número elevado, em empresas em crise financeira como a STEMA e a INM.

Até ao fim do exercício económico de 2022, a STEMA concentrava nove membros não-executivos, onde cada um terá recebido um salário anual de 2,3 milhões de meticais. Ao final do ano pagou 21,5 milhões de meticais.

A empresa HCB pagou o salário mensal de 3,2 milhões de meticais para os dois administradores não-executivo, perfazendo mais de 77 milhões de meticais ao ano.

Em 2023, o único administrador não-executivo dos CFM recebeu o total de cerca de 27,9 milhões de meticais em salários.

No mesmo ano a EMOSE drenou o total de cerca de 4,8 milhões de meticais para cada um dos cinco administradores não-executivos, totalizando 24,2 milhões de meticais.

Em 2023, o CIP conseguiu apurar que a BVM pagou, um salário anual total calculado em cerca de 5 milhões de meticais para os quatro (05) membros não executivos.

Ainda para o ano em referência, estima-se que aos oito (8) membros não executivos do BNI foi pago um salário anual total no valor de 16,8 milhões de meticais, o que significa que em média cada membro recebeu um salário anual no valor de 2,1 milhões de meticais.

Os gastos para a manutenção dos membros não executivos podem ter impacto (ainda que de forma indirecta) no Orçamento do Estado, considera o CIP, e recomenda ao Governo, através do Ministério das Finanças a criação de um regulamento geral que estabeleça critérios claros para salários e benefícios no SEE.