“Interesses Ocultos” forçam a introdução de recipientes plásticos na embalagem de bebidas alcoólicas

 “Interesses ocultas” estão a empreender esforços titânicos para conseguir a autorização de uso de recipientes de plástico para se embalar bebidas alcoólicas, conforme avança o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD).

Os interessados têm proposto a revisão do Regulamento sobre o Controlo da Produção, Comercialização e Consumo de Bebidas Alcoólicas que proíbe o uso de recipientes plásticos para embalar bebidas alcoólicas.

“Esta possibilidade tem gerado controvérsia no sector, sobretudo no que tange à legalidade da medida, às suas implicações ambientais e aos riscos para a saúde pública” alerta do CDD.

O esforço “dos bastidores” para se repensar no regulamento parece envolver directamente o Ministro da Economia, Basílio Muhaate, “alegadamente para facilitar a actividade de certos produtores informais”.

“Mais preocupante ainda é a intenção de concentrar em si próprio o poder de autorizar o uso dessas embalagens, o que pode configurar uma violação do princípio da legalidade administrativa e da separação de poderes técnicos no seio do Executivo” refere.

A pressão exercida por Muhate e a tentativa de centralizar poderes numa matéria tão sensível suscitam também preocupações constitucionais, particularmente quanto à legalidade dos actos administrativos e à preservação do interesse público.