PGR remete ao GCCC denúncia de ONG contra gestores da LAM

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) remeteu um processo de denúncia de corrupção nas Linhas Aérea de Moçambique (LAM) ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) “em razão da matéria, para ulteriores procedimentos legais”.

Trata-se de um expediente submetido pelo Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD) no qual acusa antigos membros do Conselho de Administração e outros gestores da LAM de corrupção e má gestão.

A denúncia, conforme a Organização Não Governamental (ONG) foi elaborada no âmbito das acusações velada de Chapo de a LAM ter sido capturada por sindicatos de lobistas.

“ …o CDD requer a abertura de uma investigação com base em indícios de corrupção passiva, prevista e punida nos termos do artigo 425; abuso de cargo ou função, conforme o artigo 431; peculato, nos termos do artigo 434; e administração danosa, tipificada no artigo 286; todos do Código Penal” lê-se na comunicação da Organização.

Durante o balanço dos seus primeiros 100 dias de governação, no dia 28 de Abril de 2025, o Chefe de Estado denunciou publicamente actos de corrupção, sabotagem institucional e gestão danosa no seio da LAM, os quais terão lesado gravemente o erário em benefício de interesses privados obscuros.

A Organização da Sociedade Civil considera o trâmite do processo “um passo importante para o esclarecimento das causas que levaram à falência técnica da LAM e à devida responsabilização dos envolvidos”, na crença de que “o GCCC conduzirá uma investigação isenta e imparcial”.