Quelimane: Governo “nega” receber escola construída pelo município enquanto alunos estudam ao relento

 

Já passaram mais de três anos desde que foi concluída a construção de uma escola no Bairro Ivagalane, pela edilidade de Quelimane, e até hoje a infra-estrutura permanece sem gestão oficial. Segundo a autarquia de Quelimane, o impasse deve-se à recusa do Governo provincial da Zambézia em integrá-la formalmente no sistema educativo.

A situação voltou à ribalta este sábado (12), após uma visita às infra-estruturas liderada pelo presidente do Conselho Municipal de Quelimane, Manuel de Araújo, acompanhado pelo 2.º vice-presidente da Assembleia da República, Fernando Jone, que se mostrou profundamente indignado com o estado de abandono da escola.

“É incompreensível que uma infra-estrutura escolar deste nível, construída com recursos municipais, esteja encerrada, enquanto crianças estudam ao relento, sem condições mínimas. Este caso merece debate urgente em plenário”, afirmou o vice-presidente do Parlamento, visivelmente consternado com o que viu.

Fernando Jone revelou que tomou conhecimento do caso por meio de uma reportagem, o que motivou a sua deslocação a Quelimane para verificar pessoalmente a veracidade dos factos.

A escola em causa está totalmente construída, equipada e mobiliada, com salas de aula, blocos administrativos e instalações sanitárias prontas para uso. Contudo, por falta de uma aceitação formal por parte do Governo Provincial, as portas continuam fechadas a centenas de crianças do bairro, que enfrentam condições de ensino precárias.

O edil de Quelimane, Manuel de Araújo, não escondeu a sua frustração, classificando o bloqueio como “prejudicial à população e à boa governação local”. Recordou outros episódios semelhantes, como a recusa inicial de ambulâncias adquiridas pelo Município e que hoje são essenciais nos serviços de saúde da cidade.

“Estas ambulâncias, antes rejeitadas, são hoje as que melhor servem a cidade. O mesmo acontecerá com esta escola. Já existe um decreto que concede autonomia aos municípios na gestão de escolas primárias e centros de saúde, mas infelizmente está a ser sistematicamente ignorado”, denunciou De Araújo.

Segundo dados oficiais, mais de oito mil alunos estudam expostos a todos os perigos da natureza e distracções, na província da Zambézia. A província necessita de mais de 130 mil carteiras para equipar as escolas convencionais.

A construção da escola foi financiada no âmbito da cooperação descentralizada entre Quelimane e o Município de Setúbal (Portugal), com o objectivo de suprir a crescente demanda escolar nas zonas periféricas da cidade e promover a inclusão social.

Recorde-se que a Lei nº 6/2018, bem como os seus decretos complementares, atribuem aos municípios competências claras na área da educação primária e saúde básica, mas a sua implementação ainda encontra resistência por parte de alguns sectores da administração central e provincial.