Governo confirma retoma dos actos administrativos na função pública já neste ano

Segundo a porta-voz do XI Conselho Coordenador do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), Biza Novela, o Ministério da Economia já prevê uma dotação orçamental para viabilizar o processo. Contudo, o montante não será suficiente para abranger todos os funcionários elegíveis.

“Já existe uma previsão orçamental para esta despesa, o que responde a uma das maiores preocupações dos funcionários e agentes do Estado. No entanto, não será possível contemplar todos este ano, razão pela qual estão a ser estudados critérios de priorização”, afirmou Biza Novela, no encerramento do encontro realizado na cidade da Matola, província de Maputo.

De acordo com a porta-voz, entre os grupos que poderão ser priorizados estão funcionários cujos processos já tinham sido visados pelo Tribunal Administrativo antes da suspensão. Também poderão ser incluídos aqueles que, à data, tinham despachos submetidos e aguardavam visto.

O MAEFP está igualmente a proceder à publicação dos qualificadores profissionais já aprovados, criando as bases para a operacionalização da medida. Esta decisão cumpre um compromisso assumido pelo Presidente da República, Daniel Chapo, durante a campanha eleitoral e em várias intervenções públicas.