Manuel de Araújo condenado a dois anos de prisão por desobediência, pena convertida em multa de 73 mil Meticais

 

O Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane condenou, na Sexta-feira (08.08), o edil de Quelimane, Manuel de Araújo, a dois anos de prisão por desobediência, pena convertida em multa no valor de 100 meticais diários ao longo de dois anos.

Em causa está o incumprimento de uma ordem emitida pela Procuradoria Provincial da Zambézia, que determinava a remoção de barracas móveis instaladas na Avenida Marginal. Segundo a acusação, as estruturas, montadas junto à orla do Cuacua, violavam regulamentos municipais sobre ocupação do espaço público e representavam riscos de segurança.