Comunidades de Moma acusam Governo de reter fundos da mineração e exigem esclarecimentos

As comunidades de Mpago e de Pilivili, no distrito de Moma, província de Nampula, acusam o Governo de falhar na canalização dos valores correspondentes a 2,75% das receitas da exploração mineira, referentes ao ano de 2024, um direito previsto na legislação moçambicana para garantir benefícios directos às populações afectadas pela actividade extractiva.

Em Mpago, onde opera a Haiyu Mozambique Mining, os residentes denunciam que, apesar da exploração continuada dos recursos naturais, os fundos legalmente destinados ao desenvolvimento comunitário nunca chegaram às comunidades. Situação semelhante é relatada em Pilivili, onde a Kenmare Resources explorou a mina local entre 2021 e 2025, período durante o qual foram gerados elevados lucros.

Segundo as comunidades, o problema agrava-se pelo facto de a Kenmare já ter anunciado o encerramento daquela área de exploração, deixando para trás populações empobrecidas, impactos ambientais e sociais significativos e, ainda assim, sem acesso aos valores que lhes são devidos por lei.

Para os líderes comunitários, a retenção destes fundos constitui uma violação dos princípios de justiça social, transparência e boa governação dos recursos naturais. Os 2,75% das receitas mineiras destinam-se a financiar projectos locais nas áreas da saúde, educação, acesso à água, infra-estruturas e geração de rendimento, não sendo um favor do Estado, mas um mecanismo legal de compensação.

Face à situação, as comunidades levantam várias questões, entre as quais o destino dos valores arrecadados com a exploração da mina entre 2021 e 2025, quem está a beneficiar desses recursos e as razões do silêncio do Governo perante as denúncias.

Como resposta, exigem a canalização imediata e integral dos 2,75% referentes a 2024, a divulgação pública e transparente dos montantes pagos pelas empresas mineiras ao Estado, a responsabilização das entidades governamentais envolvidas e o respeito efectivo pelos direitos das comunidades afectadas pela mineração.

As comunidades de Mpago alertam que não aceitarão ser exploradas duas vezes — primeiro pela actividade mineira e depois pela omissão do Estado — e garantem que, caso a situação se mantenha, irão recorrer a mecanismos de denúncia pública, advocacia e mobilização social para exigir justiça.