CONSELHO MUNICIPAL DE MAPUTO C0NDENA INVASÃO AO CENTRO DE SAÚDE DO ZIMPETO E SUPOSTA AGRESSÃ0 A DIRECTOR DA UNIDADE PERPETRADA PELO DEPUTADO DO PODEMOS

O Conselho Municipal de Maputo (CMM) man!festou elevada preocupação e conden0u veementemente a invasã0 ocorrida na manhã desta segunda-feira no Centro de Saúde do Zimpeto, protagonizada pelo deputado do partido PODEMOS, Ivandro Massingue. O episódio ganhou ampla divulgação através de vídeos que circulam nas redes sociais, gravados no local pela TV Sucesso.

Em comunicado, o CMM repudia o comportamento do parlamentar, que culminou na agressã0 ao director da unidade sanitária, classificando-o como gr4ve, desrespe!toso e incompatível com os princípios do Estado de Direito Democrático, com o normal funcionamento das instituições públicas e com a dignidade dos profissionais de saúde.

A edilidade sublinha que as unidades sanitárias são espaços sensíveis, destinados exclusivamente à prestação de cuidados de saúde e regidos por normas legais, éticas e administrativas rigorosas. A captação de imagens no interior dessas unidades, sem autorização prévia, constitui — segundo o município uma v!olação gr4ve da privacidade, do sigilo profissional e do acto médico, além de fer!r direitos fundamentais dos pacientes, como a intimidade, a dignidade e a protecção de dados pessoais.

O Conselho Municipal reforça que a autoridade conferida por cargos públicos não se sobrepõe às leis em vigor, nem autoriza práticas que comprometam a ordem institucional, o funcionamento dos serviços e a confiança da população, sobretudo no setor da saúde.

De acordo com o comunicado, a intervenção das autoridades policiais e dos profissionais de saúde foi determinante para garantir a continuidade dos serviços e evitar a exposição indevida de cidadãos em situação de vulnerabil!dade.