Calote da TotalEnergies a Passion For Brands: António Muchanga revela “o rosto por trás” da inacção do BCI para não executar as contas da multinacional francesa

De acordo com António Muchanga a figura por trás para o não-cumprimento da ordem judicial no Banco Comercial e de Investimentos (BCI) é o antigo primeiro-ministro e actual Presidente do Conselho de Administração (PCA) Carlos Agostinho do Rosário que diariamente exige que a empresa Passion For Brands, a lesada traga um novo documento para executar a TotalEnergies.

Muchanga disse haver suspeitas de que diariamente a TotalEnergies que tem feito manobras no processo esteja a transferir o seu dinheiro nas contas domiciliadas naquele banco para outras, assim como, ao longo deste processo, a TotalEnergies tem usado argumentos segundo a qual, qualquer contenda judicial contra ela, seja resolvida num Tribunal em Londres, o que não faz sentido, uma vez que os trabalhos foram prestados em Moçambique e não estipulação de um Tribunal específico no estrangeiro.

Durante a entrevista, António Muchanga revelou que a empresa Passion For Brands já submeteu um pedido ao Banco de Moçambique (BM) solicitando um levantamento dos movimentos dos últimos 30 dias nas contas em questão, uma vez que através do NUIT, serão facilmente identificados os movimentos que a TotalEnergies Área 1 fez.

Na decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo consta que da condenação e “os juros de mora que incidem sobre o valor de 181.132.697,80 Meticais pagos em 2023 pela TotalEnergies a Passion For Brands referentes aos trabalhos prestados como parte do mesmo projecto e os juros do remanescente em dívida, a serem calculados na execução da sentença.

O valor que a requerente esperava e deixou de ganhar em outros negócios, também fez parte da condenação à multinacional francesa.

Sucede que após a decretação da sentença do processo 11/24-B e com todas as ordens judiciais que a Lei determina, o Tribunal oficiou ao Banco Comercial e de Investimentos (BCI) para que cumprisse a ordem e se procedesse ao arresto dos saldos existentes na conta da TotalEnergies, de modo a transferir posteriormente os cerca de Um bilião, seis milhões, noventa e oito mil, oitocentos e Dezassete Meticais e dois centavos para a conta bancária titulada pelo Tribunal, no âmbito do processo n.º 11/24-B.

Em 2024, aquando da providência cautelar no mesmo processo, o BCI referiu que teve informação da TotalEnergies EP Mozambique Área 1 Lda, que o Banco Standard Bank, SA prestou uma garantia bancária no valor acima referenciado destinado a garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações da executada no âmbito dos autos de providência cautelar de arresto preventivo n.º 06-24-Q.

Este ano, o BCI simplesmente tomou a decisão de não colaborar com a Justiça. O pretexto da garantia bancária, já não pode ser usado, porque a mesma garantia, não foi renovada.

Portanto, conforme “Integrity” apurou a acção dos bancos não passa de uma manobra dilatória em cumprimento de ordens superiores que protegem a TotalEnergies e fazem com que os bancos não façam penhoras das contas da multinacional francesa e usam a promessa de paralisar o processo judicial, contrariando assim quaisquer princípios de Estado de Direito. A pergunta é, de quem serão as ordens superiores?