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Como acabámos de ver, nos temas antecedentes, o Homem é um ser de relações. O relacionamento significa convivência com os outros homens e também com a Natureza, o que não constitui até aqui nenhuma novidade. O que é de sublinhar é: quais são as formas adequadas de nos relacionarmos com os outros? Ou melhor, com que princípios temos de dirigir o nosso agir?

Kant responde a esta questão com o princípio formal da acção moral: «Procede em conformidade com a lei.» Este princípio abstrai todas as normas da acção moral que se devem ter em conta no acto de se relacionar com outrem.

A partir deste princípio formal de Kant, derivam três máximas de ordem prática que orientam a condigna conduta moral do Homem: «Procede sempre de tal modo que a norma da tua acção se possa transformar em lei universal.» Esta máxima permite que determinada acção seja baseada num princípio universal que garanta a legitimidade do acto; «Procede de forma que consideres a humanidade, tanto na tua pessoa, como na dos outros, como um fim e não simplesmente como um meio.» A segunda máxima realça a dignidade da pessoa humana, asseverando que em circunstância alguma o Homem pode ser usado como meio. A terceira máxima – «Procede sempre como se fosses legislador e súbdito ao mesmo tempo» –, adverte-nos para que tenhamos sempre presente que a nossa acção não nos deverá servir só a nós e às nossas necessidades imediatas, mas ter como alcance a possibilidade de servir a todos como lei moral. Como aparece na obra A Paz Perpétua entre os Estados, Kant diz não poder aceitar uma única lei enquanto não lhe der o seu consentimento. Vale dizer: temos de compreender a lei, assumi-la como escolha e decisão nossa, de modo a cumpri-la sabendo o seu valor tanto na vida da sociedade, como nas nossas vidas particulares.

A Pessoa como Sujeito Moral

Estas são algumas bases da acção moralmente boa segundo Kant e que deveriam estar presentes no relacionamento dos homens.

Com a observância destas máximas poder-se-ia evitar a prática de actos moralmente maus, como também a falta de respeito para com a espécie humana.

Se precisar que o texto seja resumido ou explicado, posso ajudar tam

bém!

Noção de Bioética

David J. Roy, director do Centro de Bioética da Universidade de Montreal, define a Bioética como «o estudo sistemático das dimensões morais das ciências da vida e de atenção à saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas num cenário interdisciplinar», pois a sua prática e o seu discurso envolvem várias tecnociências (com especial destaque, para a Medicina e a Biologia), Ciências Humanas (Psicanálise, Politologia, Psicologia e Sociologia) e disciplinas como a Ética, o Direito, a Filosofia e a Teologia.

Portanto, além de ser um conjunto de estudos, debates, discursos e práticas face aos problemas provocados pelo progresso da ciência e da técnica na sociedade, a Bioética é uma prática racionalizada e conjugada de um saber, uma experiência e uma competência normativa no contexto do agir humano.

Unidade 2

História

O termo «bioética» é um neologismo que resulta da junção de duas palavras gregas: «bíos», que quer dizer «vida», e «ethos», relativo à ética. Este termo foi introduzido pela primeira vez pelo biólogo e médico oncologista Van Rensslaer Potter, em 1971, na sua obra Bioética: Ponte para o Futuro, como Ética da vida, ou seja, o estudo sistemático da conduta humana na área das ciências da vida e cuidados de saúde, enquanto essa conduta é examinada à luz dos princípios morais e valores. Com o tempo, o termo «bioética» foi-se aprimorando de tal modo que, nos nossos dias, o mesmo ganhou uma significação mais profunda.

Como tema de cariz filosófico, a Bioética começa a consolidar-se após a Segunda Guerra Mundial, quando, chocado com as práticas abusivas e desumanas dos médicos nazis nos campos de concentração, o Ocidente cria um código para pôr fim a tais actos. Tal código tinha como princípio fundamental o respeito pela vida dos seres animados, em geral, e sobretudo, a dos homens, julgando-se necessário que o progresso da ciência e da técnica fosse controlado e acompanhado, em nome da consciência da humanidade, no que diz respeito aos efeitos que podem provocar no mundo e na sociedade.

Em 1974, o Tribunal de Nuremberga, que julgou os crimes cometidos na Segunda Guerra Mundial, criou um código que visa o respeito e a dignidade de todos os seres humanos, independentemente da raça ou da crença, e preserve que nenhuma experiência clínica possa ser realizada em seres humanos sem o consentimento dos mesmos. É importante que o Homem, na sua relação com as ciências da vida, tenha os direitos éticos de maneira a salvaguardar e possibilitar um mundo humanizado.

Se quiser, posso ajudar a resumir ou explicar alguma parte espe

cífica!

 Objecto e funções da Bioética

Como ética aplicada ou prática, a Bioética tem como objecto o esclarecimento e a resolução de questões éticas que advêm dos progressivos avanços e aplicações das tecnologias biomédicas.

Como ramo da Filosofia, a Bioética tem uma tripla função, a saber:

Função descritiva – consiste em descrever e analisar os conflitos que surgem nas sociedades, provocados pelos progressos da técnica e da ciência na área da Medicina (na vida e na saúde humana, assim como na dos animais);

Função normativa – consiste em estabelecer normas com relação a tais conflitos, por um lado preservando os comportamentos reprováveis e, por outro, preservando comportamentos os moralmente aceitáveis;

Função proteccionista – consiste em proteger, na medida do possível, os envolvidos em disputas de natureza axiológica (de valores), dando maior primazia aos mais fracos.

Entre os temas mais debatidos na Bioética, encontram-se: a eutanásia, a distanásia, a clonagem, o aborto, entre outros.

Se quiser que eu resuma ou explique algum trecho, estou à dispos

ição!

Eutanásia e distanásia

Etimologicamente, a palavra «eutanásia» provém do grego eu, que significa «bem», e thanásia, que quer dizer «morte». Por isso, literalmente, o termo «eutanásia» significa «boa morte», isto é, morte apropriada, ou seja, «morte tranquila».

A eutanásia pode ser definida, nos tempos actuais, como morte deliberada, ou seja, causada a uma pessoa que padece de uma enfermidade classificada tecnicamente como incurável. É uma morte que visa aliviar o doente que se encontra no estado terminal (quem se encontra numa agonia demasiado longa e prolongada). Trata-se de uma morte piedosa, ou seja, a morte de alguém por motivos de piedade e compaixão. Portanto, a eutanásia é um acto médico que tem por finalidade acabar com a dor, e a indignidade que decorre da dor crónica e no morrer, eliminando o portador da dor.

O contrário da eutanásia é distanásia, que é um outro procedimento médico que consiste no uso da tecnologia médica para prolongar a vida do paciente que se encontra na fase terminal.

A eutanásia e a distanásia, como procedimentos médicos, têm em comum a preocupação com o sofrimento humano e a maneira mais adequada de o enfrentar. Enquanto a eutanásia se preocupa prioritariamente com a qualidade da vida humana na sua fase terminal (aliviar a dor e o sofrimento do paciente), a distanásia preocupa-se em máximo a duração da vida humana — prolonga-se a vida ao máximo e de último milímetro.

Porém, do ponto de vista moral e ético, a eutanásia corresponde a uma morte provocada e a distanásia a uma morte natural, considerando-se eticamente o uso dos meios disponíveis para manter a vida o maior tempo possível como o procedimento recomendado. Porém, na perspectiva religiosa, está ética pode ser invertida, defendendo-se como correcto não se prolongar a vida com condições e meios naturais adversos (distanásia).

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Conclusão

Através deste trabalho, foi possível compreender a importância dos princípios éticos e filosóficos que orientam a vida em sociedade e as decisões humanas. A justiça, em suas diferentes formas, revela-se essencial para a convivência equilibrada e respeitosa. O dever, especialmente na visão de Immanuel Kant, mostra que agir moralmente exige consciência e compromisso com o que é certo, independentemente das consequências.

A sanção e o mérito aparecem como formas de reforçar o comportamento ético, tanto no campo da moral quanto na lei e na religião. A pessoa, por sua vez, é um ser de relações: ela se realiza no cuidado consigo, no respeito ao outro, na dedicação ao trabalho e na responsabilidade com a natureza.

Por fim, a bioética nos convida a refletir profundamente sobre o valor da vida humana diante dos avanços da ciência e da tecnologia. Temas delicados como a eutanásia, a distanásia e o aborto exigem responsabilidade, sensibilidade e reflexão, sempre com base na dignidade humana.

Assim, o estudo desses temas não apenas enriquece o conhecimento, mas também fortalece os valores necessários para a construção de uma sociedade mais justa, consciente e humana.

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