Dívidas ocultas: Cipriano Mutota e companhia já estão em liberdade após terem cumprido metade das suas penas

O ex-director do Gabinete de Estudos do Serviço de Informações e Segurança do Estado, Cipriano Mutota, foi restituído à liberdade na última quinta-feira (15), após ter cumprido metade da sua pena na prisão no caso das dívidas ocultas que defraudaram o PAÍS em 2,7 mil milhões de dólares.

A informação é avançada pela Carta de Moçambique, referindo que a soltura deste acontece um mês depois de o Tribunal Supremo ter dado provimento ao recurso do advogado de Ângela Leão, Abdul Gani Hassan, no qual solicitava a libertação da sua cliente por já ter cumprido a metade da sua pena.

Condenado a uma pena máxima de dez anos de prisão maior, Mutota, foi quem recebeu, em primeira mão, a proposta do Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique, apresentada pela representante da empresa Abu Dhabi Mar LC, do grupo Privinvest, na África do Sul, Batsetsane Thlokoane – dando lugar à criação das três empresas caloteiras (MAM, EMATUM e PROINDICUS).

No caso das dívidas ocultass, Cipriano Mutota recebeu um total de 980 mil dólares, que converteu em sete camiões, mais tarde vendidos; uma residência na zona de Mapulango, distrito de Marracuene, província de Maputo; e no agro-negócio, cultivando gergelim, conforme disse ao Tribunal.

Já na sexta-feira, foi a vez do arguido Fabião Mabunda deixar a prisão. Condenado a uma pena de 11 anos de prisão maior, Mabunda serviu de “testa-de-ferro” do casal Gregório e Ângela Leão, tendo recebido, em nome deste, 8,9 milhões de dólares, valor investido na compra de três imóveis (um na Costa do Sol e dois geminados na Praia da Ponta D’Ouro); na contratação de serviços para elaboração de projectos de quatro moradias, na Costa do Sol; discoteca, no Belo Horizonte (Boane); casa habitacional, em Marracuene; espaço comercial, em Quelimane; e imóvel habitacional, em Jonasse (Boane).

Hoje, segunda-feira, é aguardada a soltura de Ângela Leão, esposa do antigo director-geral do SISE, Gregório Leão. Ângela Leão foi condenada a 11 anos de prisão maior, sendo a única ré condenada que se encontrava detida. Inês Moiane, ex-Secretária Particular de Armando Guebuza (antigo Presidente da República), também condenada a 11 anos de prisão maior, respondeu o processo em liberdade, após dois anos de reclusão (foi detida em Fevereiro de 2019 e solta em Março de 2021), tal como o seu “testa-de-ferro”, Sérgio Namburete.

As dívidas, que totalizam 2,7 mil milhões de dólares, foram ocultadas do Parlamento e de parceiros internacionais, tendo sido tornadas públicas apenas em 2016, precipitando uma crise financeira e reputacional sem precedentes no País.