Justiça manda calar António Muchanga: Tribunal impede comentários sobre Agostinho Vuma

Segundo a acusação, Muchanga vem utilizando plataformas como os programas “Plantão Informativo”, da TV Sucesso, e “FTV Debate”, da FTV, para lançar críticas que o requerente considera lesivas à sua honra e reputação. As declarações teriam sido amplamente disseminadas nas redes sociais, o que, de acordo com Vuma, causou danos à sua imagem enquanto cidadão, empresário, ex-presidente da CTA e ex-deputado da Assembleia da República.

Na decisão, a 11ª Secção Cível considerou que existem “fortes indícios” de que o requerido continua a agir reincidentemente, o que justificaria o “fundado receio de lesão grave e dificilmente reparável” aos direitos invocados. O tribunal invocou o artigo 41 da Constituição, que protege o direito à honra, imagem e vida privada, para justificar a limitação à liberdade de expressão, prevista no artigo 48, mas considerada não absoluta.

Sem sequer ouvir o requerido previamente, conforme permite o artigo 401 do Código do Processo Civil, o juiz decidiu que Muchanga deve abster-se de qualquer referência ao nome ou imagem de Vuma, seja por declarações públicas ou publicações.

A medida, embora cautelar, levanta questões sobre os limites entre o direito à reputação e a liberdade de crítica pública, especialmente quando envolve figuras políticas e comentadores com papel activo no debate nacional.

O comentador foi ainda condenado ao pagamento das custas processuais. A decisão ocorre num momento de crescente tensão entre figuras públicas e a imprensa, reacendendo o debate sobre censura, responsabilidade e liberdade de expressão em Moçambique.