Venâncio Mondlane requer à PGR e à AR investigação do FNDS/SUSTENTA

 O político Venâncio Mondlane submeteu hoje à Assembleia da República (AR) um requerimento onde insta a Presidente, Margarida Talapa, e as quatro bancadas parlamentares a criar uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar a probidade da gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS).

Mondlane disse a jornalistas existirem, fundamentalmente, duas razoes para a pedido, nomeadamente, por ter exposto o assunto em sede parlamentar quando ainda era deputado da RENAMO – há dois anos -, e porque o debate sobre FNDS/SUSTENTA foi largamente mediatizado nas últimas semanas, “até porque o actual Ministro da Agricultura disse desconhecer o programa SUSTENTA”.

“Então, eu achei por bem não estar apenas no debate teórico e mediático, mas passar por uma acção que tenha efeitos um pouco mais concretos e tangíveis” justificou, explicando que os fundos públicos destinados ao FNDS para o SUSTENTA foram mal aplicados e geridos.

“Temos a possibilidade de, ao nível do parlamento, se averiguar, até que ponto, esta pressão generalizada corresponde a verdade ou não. Para esse efeito, a minha contribuição foi juntar todos os elementos de prova e colocar à disposição da AR para, avaliando a fundamentação que apresentamos, verificar a possibilidade de se abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar se existe ou não probidade na gestão do FNDS” disse.

Adiantou que algumas evidências apresentadas são de instituições credíveis, como os relatórios (2020 e 2021) do Tribunal Administrativo, artigos de centos de pesquisa (ex; OMR e CIP) e jornais.

No mesmo documento, Mondlane propõe que se faça a distinção entre o FNDS, SUSTENTA, e cada um dos projectos do FNDS.

Na mesma senda, adiantou que submeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR) outro requerimento para a instituição accionar as suas linhas de operação e averiguar a existência de matéria suficiente indicativa de má gestão de fundos públicos visando a abertura de um processo.