Caso de agressão a jornalistas: Tribunal condena agressor a multa e indemnização

 O Tribunal Judicial da Província do Niassa condenou, na manhã destaterça-feira, 18 de Junho, um cidadão nigeriano, na sequência da agressão cometida aos jornalistas da TV Sucesso, Herculano Ernesto e Mixaque Lucas durante a cobertura de um incêndio, em janeirodeste ano, no Mercado Central de Lichinga.

Na ocasião, os profissionais realizavam filmagens do estabelecimento comercial em chamas, quando foram impedidos de exercer suas funções pelo proprietário do local afectado, Edwin Onyemmeka Nwachuka, de nacionalidade nigeriana.

O agressor exigiu que os jornalistas parassem o seu trabalho e, diante da recusa, atacou fisicamente o repórter Mixaque Lucas, causando ferimentos, além de danificar o equipamento de reportagem utilizado na cobertura.

O arguido foi condenado a pena de 6 meses de prisão convertidos em multa, por crime de ofensas corporais voluntarias simples.

Foi também condenado a pagar uma indeminização a favor das vítimas. O MISA Moçambique, que prestou assistência legal ao caso desde a sua fase inicial, acolhe com satisfação a decisão judicial, considerando-a um marco importante na luta contra a impunidade em casos de violência contra jornalistas, na garantia das liberdades de imprensa e de expressão e um sinal de fortalecimento do Estado deDireito em Moçambique.

No entanto, a organização considera que as penas aplicadas ainda são brandas face à natureza do crime, e defende que decisões judiciais mais firmes são neceárias para desencorajar futuras agressões contra jornalistas no exercício das suas funções.

“Reiteramos que a liberdade de imprensa é essencial para o exercício da democracia e deve ser protegida em todas as circunstâncias. O MISA Moçambique continuará empenhado em garantir que os profissionais da comunicação social possam exercer o seu trabalho com segurança, dignidade e independência”. (