PGR acusa Vitano Singano, Manecas Daniel e mais quatro arguidos de conspirar contra segurança do Estado

 

Está nas mãos do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo o primeiro despacho de acusação do Ministério Público relativo às manifestações populares pós-eleitorais, ocorridas no país entre os meses de Outubro de 2024 e Março de 2025 e que resultaram na morte de mais de 300 pessoas, em todo o território nacional.

O primeiro despacho remetido ao Tribunal é referente ao processo n.º 277/GCCCOT/2024, em que são arguidos seis cidadãos moçambicanos, entre eles, o Coordenador da Coligação Aliança Democrática (CAD) e o Presidente do partido Revolução Democrática (RD), Manecas Daniel e Vitano Singano, respectivamente. O despacho de acusação foi lavrado no dia 27 de Junho último e notificado aos arguidos durante o mês de Julho corrente.

Trata-se de Vitano Singano (RD), Reinaldo Sindique (CAD), Jeremias Sitoe (militar do ramo do Exército), Piedade Machado (militar do ramo do Exército), Manecas Daniel (CAD) e Justino Monjane (CAD). Os seis são acusados de terem praticado os crimes de conjuração ou conspiração para a prática do crime contra a segurança do Estado, associação criminosa e de alteração violenta do Estado de Direito.

MOZA

21 de July, 2025

PGR acusa Vitano Singano, Manecas Daniel e mais quatro arguidos de conspirar contra segurança do Estado

Escrito por Carta

Está nas mãos do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo o primeiro despacho de acusação do Ministério Público relativo às manifestações populares pós-eleitorais, ocorridas no país entre os meses de Outubro de 2024 e Março de 2025 e que resultaram na morte de mais de 300 pessoas, em todo o território nacional.

O primeiro despacho remetido ao Tribunal é referente ao processo n.º 277/GCCCOT/2024, em que são arguidos seis cidadãos moçambicanos, entre eles, o Coordenador da Coligação Aliança Democrática (CAD) e o Presidente do partido Revolução Democrática (RD), Manecas Daniel e Vitano Singano, respectivamente. O despacho de acusação foi lavrado no dia 27 de Junho último e notificado aos arguidos durante o mês de Julho corrente.

Trata-se de Vitano Singano (RD), Reinaldo Sindique (CAD), Jeremias Sitoe (militar do ramo do Exército), Piedade Machado (militar do ramo do Exército), Manecas Daniel (CAD) e Justino Monjane (CAD). Os seis são acusados de terem praticado os crimes de conjuração ou conspiração para a prática do crime contra a segurança do Estado, associação criminosa e de alteração violenta do Estado de Direito.

De acordo com o despacho do Ministério Público, desde Outubro de 2024 que o Presidente da RD mantinha contactos e realizava reuniões clandestinas com indivíduos ligados à área militar ou com histórico de treinamento militar num escritório localizado no bairro do Alto-Maé, na cidade de Maputo. No mesmo local, diz o documento, também se reuniam os co-arguidos Manecas Daniel, Justino Monjane, Reinaldo Sindique e Piedade Machado.

A acusação cita, por exemplo, uma conversa telefónica entre Vitano Singano e um cidadão identificado por Mariamo Adamo, na qual discutiam em torno da manifestação do dia 21 de Outubro, a primeira convocada por Venâncio Mondlane e que seria repelida pela Polícia. Na referida conversa, ocorrida no dia 20 de Outubro (um domingo), diz a Procuradoria-Geral da República (PGR), Adamo disse a Vitano Singano que não deveriam esperar pela Junta Militar e muito menos militares da Renamo porque “o número dos seus membros era suficiente para cobrir todos os distritos existentes”.

O documento de 16 páginas exarado pela PGR diz ainda que Vitano Singano afirmou, nessa conversa, que tinha apoio de altas patentes das Forças Armadas e do Ministério do Interior para que levassem a cabo as suas acções maléficas, que supostamente passavam por atacar instituições públicas, como unidades policiais e militares.

A PGR diz que entre os meios preparados para a execução do plano estariam explosivos que seriam fornecidos por garimpeiros residentes no distrito de Monapo, província de Nampula, que seriam usados para destruição de estradas e pontes, de modo a impedir que camiões transportando militares transitassem para outras províncias.

Outra conversa citada na acusação pelo Ministério Público ocorre entre Justino Monjane e Reinaldo Sindique, em que Sindique queria ter garantias de Monjane sobre o recrutamento de mais militares para o grupo. Também garantiu a Monjane que durante a governação de Venâncio Mondlane existiria um estatuto próprio para os combatentes (do grupo).

O Ministério Público diz igualmente que Reinaldo Sindique entrou em contacto com a co-arguida e militar Piedade Machado para que reforçasse o grupo que pretendia protagonizar os actos violentos contra o Estado. O pedido foi prontamente aceite, tendo sido recrutados, por exemplo, os militares identificados por Falso e Assuba.

Outra conversa telefónica citada pelo Ministério Público como prova da conspiração contra a segurança do Estado é de Vitano Singano com uma cidadã identificada por Salma Augusto, que teve lugar no dia 25 de Outubro. Na referida conversa, Salma Augusto disse a Vitano Singano que fora contactada por indivíduos desconhecidos que se mostraram disponíveis para qualquer ordem de comando. Os tais indivíduos encontravam-se em Vunduzi, no distrito da Gorongosa, província de Sofala.