Rede dos Direitos Humanos processa deputado Egídio Vaz por incitamento ao ódio

A Associação Rede dos Direitos Humanos, uma organização não-governamental moçambicana (ONG) ligada à defesa dos direitos humanos, apresentou esta quinta-feira (02), ao Procurador-Geral da República, uma queixa-crime contra o deputado Egídio Vaz, da Frelimo, por alegada prática dos crimes de incitação pública a um crime, apologia pública de um crime e incitação ao ódio e à violência.

Em causa está uma suposta publicação feita pelo deputado, na sua página do Facebook, em torno do assassinato do advogado Elvino Dias e do cineasta Paulo Guambe, mandatários do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane e do PODEMOS, respectivamente, mortos a tiros na noite do dia 18 de Outubro de 2024.

Egídio Vaz publicou na sua conta social um vídeo com o seguinte teor: “podem falar, podem rebolar, doa a quem doer, a Frelimo vai manter-se por mais 50 anos. Mesmo que tenhamos que eliminar mais 50 Elvinos, não vamos hesitar…não vamos recuar”.

Segundo uma publicação da Carta de Moçambique, na altura, Egídio Vaz era membro do grupo de choque do partido Frelimo e candidato a deputado pelo círculo eleitoral de Nampula.

Para a organização, “tal declaração, feita num espaço público e com grande difusão social, consubstancia incitação directa ao cometimento de homicídio, bem como apologia de crimes já consumados, em clara referência ao assassinato do Dr. Elvino Dias”.

“As palavras do arguido revelam animus necandi (intenção de matar ou fazer matar) contra opositores políticos, constituindo violação grave dos princípios constitucionais da paz, democracia e pluralismo político (artigos 3º e 74º da CRM-Constituição da República de Moçambique)”, acrescenta a fonte.

Citando a jurisprudência do Tribunal Supremo e do Conselho Constitucional, a organização defende que a liberdade de expressão, conferida pela Constituição da República, não abrange o direito de incitar à violência, à discriminação ou à eliminação física de opositores.

Por essa razão, requer ao Ministério Público a instauração do competente processo penal contra Egídio Vaz; a quebra de imunidade parlamentar do deputado até ao encerramento do processo; a realização de diligências de instrução necessárias (preservação de provas digitais, inquirição de testemunhas e perícia técnico-informática às publicações em rede social); e aplicação da pena correspondente.

A Associação defende que a queixa visa a defesa dos direitos fundamentais, como à vida, à integridade física, à dignidade humana e à segurança dos cidadãos, “bens jurídicos consagrados no artigo 40º e 41º da CRM, bem como na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (ratificada por Moçambique) e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ratificado por Moçambique em 1993)”.

Contudo, o deputado afirma não ser o autor da polémica publicação. Aliás, lembra que já havia negado a autoria da referida publicação, numa publicação feita no dia 11 de Novembro de 2024.

“Volto a partilhar este desmentido agora, perante o aproveitamento político e o tratamento jornalístico desavisado que vejo a crescer – inclusive por parte de dois jornalistas de um canal de televisão e de vários ‘blogueiros’. Apenas quero recordar a todos que se certifiquem bem das suas acusações. Caso contrário, sabei que eu passarei muito bem as festas do Natal, mas serão essas pessoas a provar a autenticidade das publicações que partilham. Eu denunciei a falsidade em tempo útil”, afirma o deputado, defendendo estar “entusiasmado e ansioso” por dirigir-se à PGR para os devidos esclarecimentos.