Cidadãos moçambicanos já podem conduzir legalmente em território queniano com carta de condução Moçambicana e vice-versa

 OGoverno ratificou, esta quinta-feira (12), o acordo de reconhecimento mútuo e troca de cartas de condução com o Quénia, permitindo que cidadãos moçambicanos possam conduzir legalmente em território queniano e vice-versa. O acordo, assinado em Maputo a 10 de Agosto de 2023, foi oficializado durante a 27.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

Segundo a Carta de Moçambique, com esta ratificação, ambos os países comprometem-se a reconhecer as cartas de condução emitidas pelas suas autoridades competentes, facilitando a mobilidade de condutores e promovendo o intercâmbio económico e turístico entre Moçambique e Quénia. “Este acordo reforça a cooperação bilateral e visa simplificar os procedimentos de circulação de pessoas, reduzindo a burocracia e promovendo maior integração regional”, indicou um porta-voz do Governo.

Além da ratificação do acordo de troca de cartas de condução, a 27.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros apreciou outros pontos de relevo, incluindo o ponto de situação da implementação dos programas de Segurança Social Básica, referentes a 2023 e entre Janeiro e Junho de 2024. Foram também discutidas as acções realizadas na área da mulher e género durante o ano de 2023, assim como o balanço da certificação dos finalistas do ensino técnico-profissional e da formação e certificação dos formadores.